Termos de Uso
Atualização: 16 de julho de 2026
Índice
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para o acesso e a utilização dos sites, portais, sistemas, aplicativos, formulários, ambientes virtuais, páginas de inscrição e demais canais digitais disponibilizados pelo Unilavras.
Os canais digitais são mantidos ou utilizados pela Fundação Educacional de Lavras – FELA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.075.444/0001-29, com sede na Rua Padre José Poggel, n.º 506, Bairro Padre Dehon, Lavras, Minas Gerais, CEP 37203-593, mantenedora das seguintes instituições:
Para os fins deste documento, a Fundação Educacional de Lavras, o Centro Universitário de Lavras e o Colégio Unilavras serão denominados, em conjunto, Unilavras.
Estes Termos de Uso refletem o compromisso do Unilavras com uma utilização ética, responsável e segura de seus ambientes digitais, alinhada ao propósito institucional de proporcionar a alegria de aprender para transformar vidas.
A versão vigente deste documento estará disponível em: www.unilavras.edu.br/termosdeuso.
Para facilitar a compreensão deste documento, são adotadas as seguintes definições:
Ambientes digitais: sites, subdomínios, portais, aplicativos, ambientes virtuais de aprendizagem, sistemas, formulários, páginas de inscrição, páginas de campanhas, canais de atendimento e demais recursos tecnológicos disponibilizados ou utilizados pelo Unilavras.
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize os ambientes digitais, incluindo alunos, candidatos, pais, responsáveis legais ou financeiros, colaboradores, professores, parceiros, visitantes, egressos, interessados, prospects e leads.
Conta de acesso: credencial individual, normalmente composta por login, identificação eletrônica, código, senha ou outro recurso de autenticação, utilizada para acessar funcionalidades restritas.
Conteúdo: textos, documentos, imagens, vídeos, áudios, marcas, materiais acadêmicos, informações, softwares, bases de dados e demais elementos disponibilizados ou enviados por meio dos ambientes digitais.
Canais de comunicação: e-mail, telefone, SMS, RCS, WhatsApp, aplicativos de mensagens, notificações, portais e outros meios digitais utilizados pelo Unilavras.
Estes Termos de Uso aplicam-se, entre outros, aos seguintes ambientes e serviços:
Determinados serviços poderão possuir contratos, editais, regulamentos, políticas ou condições próprias.
Havendo divergência entre estes Termos de Uso e um documento específico relacionado a matrícula, prestação de serviços educacionais, processo seletivo, campanha, bolsa, benefício, evento ou atividade acadêmica, prevalecerá o documento específico em relação à matéria por ele regulamentada.
Estes Termos de Uso não substituem:
Ao acessar ou utilizar os ambientes digitais, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e compromete-se a observar as regras aqui estabelecidas.
Quando uma funcionalidade exigir manifestação expressa de concordância, o usuário deverá selecionar o campo de aceite, utilizar sua conta de acesso, inserir código de confirmação, realizar assinatura eletrônica ou utilizar outro mecanismo disponibilizado pelo Unilavras.
O aceite realizado por meio de login, senha, código, identidade digital ou outro recurso de autenticação poderá produzir os efeitos correspondentes à manifestação eletrônica do usuário, conforme a natureza do serviço solicitado e os documentos específicos aplicáveis.
O usuário que não concordar com estes Termos de Uso deverá deixar de utilizar as funcionalidades que dependam dessa concordância.
O acesso a conteúdos institucionais de caráter público poderá ser realizado por qualquer usuário.
A contratação de serviços, realização de matrícula, envio de documentos, inscrição em atividades ou utilização de determinadas funcionalidades por crianças e adolescentes deverá observar a legislação aplicável e, quando necessário, contar com a participação ou autorização dos pais ou responsáveis legais.
Pais e responsáveis deverão acompanhar a utilização dos ambientes digitais pelos menores sob sua responsabilidade e orientá-los sobre segurança, privacidade e uso adequado das plataformas.
Nenhuma disposição destes Termos de Uso substitui as autorizações, consentimentos ou documentos específicos exigidos para a prestação de serviços educacionais a crianças e adolescentes.
Os ambientes digitais poderão disponibilizar, entre outras, as seguintes funcionalidades:
Algumas funcionalidades estarão disponíveis somente para usuários identificados e autenticados.
A disponibilização de uma funcionalidade não representa aprovação automática de inscrição, matrícula, benefício, bolsa, solicitação ou contratação.
A aprovação ou efetivação de cada serviço dependerá do cumprimento dos requisitos previstos nos respectivos contratos, editais, regulamentos, prazos e normas institucionais.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas.
O usuário deverá atualizar seus dados sempre que ocorrer mudança de endereço, telefone, e-mail, responsável, documento ou qualquer outra informação relevante para a prestação dos serviços.
O Unilavras poderá solicitar documentos ou informações adicionais para:
O fornecimento de informação falsa, inexata, incompleta, fraudulenta ou pertencente a terceiro poderá resultar em:
O usuário será responsável pelas consequências decorrentes das informações e documentos que fornecer.
A conta de acesso é individual e intransferível.
O usuário é responsável por:
As atividades realizadas mediante autenticação válida poderão ser atribuídas ao titular da conta de acesso, ressalvadas as situações comprovadas de fraude, falha de segurança ou uso indevido.
O Unilavras poderá exigir confirmação adicional de identidade ou substituição de senha sempre que identificar risco de segurança.
O usuário não deverá solicitar, descobrir, utilizar ou tentar utilizar credenciais pertencentes a outra pessoa.
Os ambientes digitais deverão ser utilizados para finalidades lícitas e compatíveis com os serviços oferecidos pelo Unilavras.
É proibido:
O usuário será responsável pelos textos, documentos, imagens, vídeos, áudios, mensagens e demais conteúdos que inserir ou encaminhar nos ambientes digitais.
O usuário declara possuir autorização para enviar os conteúdos apresentados e compromete-se a não violar direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, sigilo, propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros.
O envio de conteúdo não transfere automaticamente sua propriedade ao Unilavras.
O usuário autoriza o Unilavras a acessar, armazenar, reproduzir e utilizar o conteúdo enviado na medida necessária para:
A utilização de trabalhos acadêmicos, produções intelectuais, imagens, voz ou outros conteúdos para finalidades de divulgação, publicação ou exploração dependerá das autorizações, contratos e normas específicas aplicáveis.
O Unilavras poderá remover, restringir ou bloquear conteúdos que:
Os conteúdos disponibilizados nos ambientes digitais, incluindo marcas, nomes, logotipos, textos, fotografias, vídeos, materiais acadêmicos, layouts, bases de dados, códigos, sistemas e recursos tecnológicos, pertencem ao Unilavras ou são utilizados mediante autorização de seus titulares.
O acesso aos ambientes digitais não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
O usuário poderá utilizar os conteúdos exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo Unilavras e para uso pessoal, acadêmico ou institucional, conforme aplicável.
É proibido, sem autorização:
O compartilhamento de conteúdos por meio das ferramentas disponibilizadas pelo próprio Unilavras será permitido dentro das finalidades e limitações indicadas em cada ambiente.
Os ambientes digitais poderão conter links, incorporações, ferramentas ou integrações pertencentes a terceiros.
O acesso a ambientes externos estará sujeito aos termos, políticas de privacidade, regras de segurança e condições estabelecidas pelos respectivos responsáveis.
A presença de um link ou integração não representa, por si só, endosso, garantia ou responsabilidade do Unilavras pelo conteúdo ou serviço de terceiro.
O Unilavras não se responsabiliza por:
Quando terceiros tratarem dados pessoais em nome do Unilavras, deverão observar as obrigações contratuais, a legislação aplicável e as diretrizes institucionais de segurança e privacidade.
O Unilavras poderá se comunicar com o usuário por meio dos dados de contato fornecidos em cadastros, contratos, inscrições, formulários, atendimentos ou outras interações.
As comunicações poderão ser realizadas por:
As comunicações poderão abranger:
Comunicações necessárias à execução de contratos, à prestação de serviços educacionais, ao cumprimento de obrigações legais, à segurança ou ao atendimento de solicitações poderão continuar sendo enviadas enquanto forem necessárias.
O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados na própria mensagem, nas configurações do canal utilizado ou por meio dos canais oficiais de atendimento do Unilavras.
A interrupção de mensagens promocionais não impedirá o envio de comunicações acadêmicas, administrativas, financeiras, contratuais, de segurança ou relacionadas a serviços solicitados.
Nas comunicações realizadas por RCS ou aplicativos de mensagens, poderão ser utilizados textos, imagens, vídeos, botões, links, formulários, respostas sugeridas e outros recursos interativos.
As respostas, escolhas e interações realizadas pelo usuário nesses canais poderão ser registradas para atendimento, comprovação da comunicação, melhoria dos serviços e demais finalidades previstas na Política de Privacidade e Tratamento de Dados.
A entrega das mensagens poderá depender de operadoras de telecomunicações, provedores de tecnologia, conexão com a internet, disponibilidade do aplicativo, compatibilidade do dispositivo e configurações do usuário.
O Unilavras não solicitará que o usuário informe sua senha completa de acesso por mensagem.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Unilavras observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
As informações sobre dados coletados, finalidades, compartilhamentos, armazenamento, direitos dos titulares e canais de contato estão disponíveis na Política de Privacidade e Tratamento de Dados do Unilavras.
A Política de Privacidade e Tratamento de Dados integra estes Termos de Uso e deverá ser consultada pelo usuário.
O usuário poderá exercer seus direitos relacionados a dados pessoais pelo e-mail: dpo@unilavras.edu.br.
O Unilavras poderá solicitar informações e documentos necessários para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.
A exclusão, anonimização, correção ou restrição de dados observará os limites, prazos de guarda e hipóteses previstos na legislação educacional, na LGPD e nas demais normas aplicáveis.
O Unilavras adota medidas administrativas e técnicas destinadas à proteção dos ambientes digitais e dos dados sob sua responsabilidade.
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente tecnológico está totalmente livre de riscos, falhas, ataques ou acessos indevidos.
O usuário deverá colaborar com a segurança dos ambientes digitais, observando as orientações destes Termos de Uso.
Ao identificar vulnerabilidade, atividade suspeita, fraude, mensagem indevida ou possível incidente de segurança, o usuário deverá comunicar o Unilavras e não deverá divulgar publicamente informações que possam ampliar o risco.
O Unilavras poderá registrar informações de acesso, data, horário, endereço IP, dispositivo, ações realizadas e outros registros necessários à segurança, prevenção de fraudes, cumprimento da legislação e exercício regular de direitos.
O Unilavras trabalha para manter seus ambientes digitais disponíveis, seguros e atualizados.
Os ambientes poderão ficar temporariamente indisponíveis em razão de:
O Unilavras poderá alterar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades, observados os contratos, a legislação e os direitos dos usuários.
Quando possível e relevante, manutenções ou alterações de maior impacto serão comunicadas previamente.
O Unilavras não se responsabilizará por solicitações que não forem concluídas em razão de falhas no dispositivo, navegador, conexão, operadora ou serviço de terceiros utilizado pelo usuário, sem prejuízo das responsabilidades relacionadas a falhas próprias dos sistemas institucionais.
O Unilavras poderá suspender, bloquear ou restringir uma conta de acesso ou funcionalidade quando identificar:
A suspensão poderá ser mantida pelo período necessário à apuração e correção da situação.
Dependendo da natureza da ocorrência, poderão ser aplicadas medidas acadêmicas, administrativas, civis ou criminais cabíveis.
Sempre que possível e quando isso não comprometer a segurança ou a investigação, o usuário será informado sobre a restrição.
O Unilavras busca disponibilizar informações corretas e atualizadas, mas determinados conteúdos poderão ser alterados em razão de atualizações acadêmicas, administrativas, legais ou institucionais.
Informações sobre cursos, valores, bolsas, descontos, calendários, vagas e processos seletivos deverão ser confirmadas nos respectivos contratos, editais, regulamentos ou canais oficiais.
O usuário será responsável:
O Unilavras não será responsável por danos decorrentes exclusivamente:
Nenhuma disposição destes Termos de Uso excluirá ou limitará responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir:
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do Unilavras, acompanhada da data da última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato informados pelo usuário ou por aviso nos ambientes digitais.
Quando a legislação ou a natureza da alteração exigir nova manifestação de concordância, o Unilavras solicitará um novo aceite.
Dúvidas relacionadas aos serviços educacionais, canais de comunicação ou ambientes digitais poderão ser encaminhadas ao atendimento do Unilavras:
Telefone e WhatsApp: 0800 283 2833
Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
E-mail do DPO: dpo@unilavras.edu.br
O Unilavras poderá disponibilizar outros canais de atendimento em seus sites, portais e aplicativos.
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos deverão ser inicialmente encaminhados aos canais de atendimento do Unilavras, buscando-se uma solução administrativa.
Para questões que não sejam obrigatoriamente submetidas a outro foro pela legislação, fica eleito o foro da Comarca de Lavras, Minas Gerais.
Nas relações de consumo, serão respeitadas as regras legais de competência, inclusive o direito do consumidor de recorrer ao foro competente de seu domicílio, quando aplicável.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.
A eventual tolerância do Unilavras quanto ao descumprimento de uma obrigação não representará renúncia de direito ou alteração destes Termos de Uso.
O usuário não poderá transferir a terceiros os direitos de acesso ou as obrigações decorrentes destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso permanecerão aplicáveis enquanto o usuário acessar ou utilizar os ambientes digitais, sem prejuízo das obrigações que, por sua natureza, permaneçam vigentes após o encerramento do acesso.
Atualização: 16 de Julho de 2026.
