05 nov Debate sobre o novo Código Florestal: Avanços ou retrocessos?
O projeto teve como proposta contribuir para a divulgação de questões ambientais relevantes em nossa região. Os debates possibilitaram a divulgação e análise das questões ambientais mais relevantes e polêmicas que dizem respeito a todo cidadão brasileiro. O objetivo é que todos, independentemente do resultado, saíssem ganhando em conhecimento, diversão e incentivo à conscientização para questões ambientais, sendo esse enfoque, a sustentabilidade, uma das missões da instituição UNILAVRAS.
Assim, em 1º de Novembro de 2013, no Auditório I do Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS, os alunos do 10 º Período do Curso de Direito, cátedra de Direito Ambiental, ministrada pela professora Patrícia Felizalle Guimarães, deram início a um debate sobre as principais alterações ocorridas no novel Código Florestal no que tange a Área de Proteção Permanente, Reserva Legal e Áreas Rurais Consolidadas.
Como se sabe, o código florestal é a peça-chave da legislação ambiental brasileira, define as áreas que devem ter a vegetação preservada e as que podem ser usadas para a agricultura e pecuária.
A grande polêmica é que os produtores rurais dizem que o antigo código florestal impedia o avanço do agronegócio e, de outro lado, ambientalistas argumentam que o antigo código nunca foi cumprido e que é possível produzir mais sem desmatar. Depois de 4 anos de vai e vem no Congresso Nacional foi aprovado em maio de 2012 do novo Código Florestal. Hoje, com apenas um ano e pouco de existência o Código ainda “engatinha” para sua total compreensão.
De um lado ruralistas afirmam que é uma agenda para o futuro e ambientalistas aduzem que a nova lei é uma ficção jurídica inaplicável e incoerente que pune os que respeitaram a lei e anistia os que cometeram crimes ambientais. Mas ambos concordam num ponto: ainda há muita incerteza em sua aplicação.
Foram formados dois grupos: o grupo A argumentou contrariamente, trazendo informações sobre os retrocessos que o novo diploma legal pode trazer ao meio ambiente. E o grupo B argumentou a favor da nova lei, do novo Código Florestal, apresentando informações sobre os avanços trazidos para o Brasil.
Para avaliar os debates foram convidados para compor a banca avaliadora (ou corpo de jurados) representantes de vários segmentos da sociedade como:
Major Ageu Evangelista Ferreira – Comandante da Polícia Ambiental de Lavras (6ª CIA PM )
Dr. Bruno Miranda Camêlo – Juiz de Direito da Comarca de Bom Sucesso/MG;
Dr. Bergson Cardoso Guimarães – Coordenador Regional das Promotorias da Bacia do Rio Grande;
Dr. Eduardo Campadeli – Advogado – membro do CODEMA de Lavras;
Dr. Giovani Francisco Rabelo – professor na UFLA;
Dr. Guilherme – Analista da Coordenadoria Regional das Promotorias da Bacia do Rio Grande;
Dra. Keila Maria Resende Fonseca – Professora no UNILAVRAS;
O debate teve a intenção de oportunizar esclarecimentos e argumentações sobre aspectos importantes e decisivos a todo cidadão brasileiro.
Importante esclarecer que os grupos não foram avaliados por questões ideológicas ou pessoais, mas sim pela coerência, objetividade, urbanidade, eticidade, verossimilhança, clareza e persuasão que tiveram ao trabalhar o objeto do presente estudo.
O objetivo principal do projeto foi avaliar os grupos debatedores levando em conta aspectos externos às ideologias de cada um, mas mantendo o foco em suas atuações como capacidade argumentativa e de convencimento, domínio do conteúdo, coesão, coerência, objetividade e clareza na exposição, urbanidade e ética no tratamento com os colegas de debate, credibilidade das informações e capacidade de síntese nas explanações,
Na intenção de limitar o campo de debate foram elencadas três vertentes para pesquisa: Reserva Legal, APP e áreas rurais consolidadas, por serem essas as questões polêmicas mais próximas de nossa realidade aqui na Bacia do Rio Grande, e no sul de Minas. As definições de cada item (APP, Reserva Legal e Área Consolidada) estavam expostas na apresentação no data- show, no início do evento.
Para maior compreensão do tema foram feitas algumas indagações, abordadas pelos grupos:
- São justas as novas Áreas de Preservação Permanente?
- Qual o novo dever de instituir Reservas Legais?
- Ainda há ônus demasiados ao produtor rural?
- Quais foram as forças políticas que mobilizaram pela mudança da legislação?
- A necessidade de valorização da atividade econômica ficou devidamente contemplada?
Assim, após apuração dos quesitos votados pelos jurados o grupo vencedor dos trabalhos da noite foi o grupo B, que defendia as mudanças trazidas pelo novo Código Florestal.
Cumpre também enfatizar a presença maciça dos alunos prestigiando o evento – mais de 300 pessoas compareceram – dos familiares dos alunos debatedores, a presença e o apoio dos professores da casa (UNILAVRAS), alunos de outras instituições e profissionais na área ambiental. Agradecemos a todos pelo apoio e incentivo.
