29 nov
Vazamentos de dados: quais cuidados devo tomar?
Por Sthefano Bruno Santos Divino, professor do curso de Direito do Unilavras
Quem nunca se deparou com a mensagem e marcou “Li e concordo com os Termos de Serviços e Políticas de Privacidade”?
Normalmente, programas de computador ou aplicativos para smartphones exigem que você concorde com os Termos de Serviços e as Políticas de Privacidade. Os Termos de Serviço vão regular a principal função do aplicativo que você instalou e/ou utilizar: o acesso à internet; à rede social; o acesso a um banco… Por outro lado, a Política de Privacidade regula quais dados eventualmente podem ser coletados enquanto você utiliza esse serviço.
Mas, o que são dados pessoais? Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – 13.709/2018), dado pessoal é qualquer informação relacionada à nossa pessoa. Não se engane que são apenas informações mais íntimas, como número de CPF ou número do seu RG. As informações relativas aos seus hábitos, gostos, acessos e todas suas interações realizadas durante o uso daquele aplicativo também são consideradas dados pessoais.
O WhatsApp, por exemplo, pode coletar dados relativos à sua conta, suas mensagens, encaminhamento de mídia, seus contatos, status, transações e pagamentos, uso e registro, conexões e dispositivos, localização e outros!!
Essas informações são armazenadas e compiladas em um Banco de Dados. Com ele, a empresa responsável pode utilizar os dados de acordo com as normas estabelecida nas políticas de privacidade. Elas podem ir desde o melhoramento do serviço fornecido à cessão de dados por terceiros.
Porém, devemos ter em mente que tudo que está na internet é passível de invasão. Pessoas mal-intencionadas podem vazar os dados de um grande banco e inseri-los na internet para deixá-los público. De acordo com a Business Insider, recentemente foram vazados dados de cerca de 533 milhões de usuários do Facebook. Essa não é a primeira vez que a rede está envolvida em um escândalo nesse porte. Em 2018, a mesma situação aconteceu envolvendo a multinacional Cambridge Analytica, a qual obteve e utilizava, sem permissão, acesso a informações pessoais e privadas de mais de 50 milhões de pessoas usuárias do Facebook. Mas como esses terceiros conseguem encontrar essas informações que são essencialmente pessoais?
Tudo que está na internet é passível de invasão
Normalmente quando nós associamos nosso número de telefone, ligamos a localização do smartphone para utilizar um aplicativo, essas informações ficam salvas e compiladas no banco de dados. É por ele que esses terceiros terão acesso.
Um outro exemplo que pode ser trazido foi um estudo feito pelo dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da Psafe – startup de origem brasileira que desenvolve aplicativos de segurança para telefones celulares -, afirmando que houve vazamento de dados de 220 milhões de CPF’s no país. O mais preocupante é que o Brasil possui uma população atual de aproximadamente 211,8 milhões. Ou seja, os dados de praticamente todos os brasileiros foram vazados. O episódio foi classificado por especialistas como o “vazamento de dados do fim do mundo”.
Apesar de inevitável, o vazamento de dados é grave e compromete a segurança de todos nós enquanto usuários dos serviços fornecidos pelas Tecnologias da Informação e Comunicação. Individualmente há poucas ações que podemos tomar para evitar esse tipo de conduta, já que foge do nosso alcance. Uma solução viável é reduzir a quantidade de informações pessoais que chegam até o banco de dados.
E como evitar que meus dados sejam expostos?
Recomenda-se, por exemplo, não divulgar o número de seu telefone publicamente. Realize o seu cadastro nas plataformas digitais quando for estritamente necessário. No mais, todos os usuários devem ficar atentos com aplicativos que pedem acesso aos seus contatos. Com esse acesso, eles podem afetar não apenas você enquanto titular, mas também outras pessoas que estão incluídas nessa rede.
Outra forma de ficar seguro na internet, é evitar deixar o número de cartões de créditos em sites de compras. Sempre que for fazer uma compra, também evite armazenar documentos. Assim você estará dificultando clonagens de cartões e outros problemas no futuro.
Busque informações sobre as lojas de e-commerce antes de realizar uma compra virtual. Existem sites que podem te auxiliar nessa jornada, tal como o https://www.reclameaqui.com.br/, onde você tem acesso a todas as informações daquela empresa, bem como o https://www.ebit.com.br/, onde existe uma descrição minuciosa sobre a postura daquele e-commerce no mercado de consumo.
Caso você perceba que seus dados foram vazados, a LGPD permite o acionamento da empresa responsável. Regriste um Boletim de Ocorrência na autoridade policial mais próxima e contrate um advogado especialista no assunto para cuidar do caso. Assim, o melhor remédio, neste caso, é prevenir-se quanto ao número de informações inseridas na rede.